Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso desta organização com a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus usuários, voluntários e doadores, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar este site ou fornecer seus dados pessoais, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta política.

2. Dados Coletados

Durante a utilização do site, podem ser coletados dados pessoais necessários para o funcionamento das atividades da organização.

Dados de cadastro de voluntários

Para validação e gestão de voluntários, podem ser solicitados:

  • Nome completo
  • CPF
  • Data de nascimento
  • Endereço completo
  • E-mail
  • Número de telefone
  • Informações adicionais necessárias para validação do voluntariado

Essas informações são utilizadas exclusivamente para identificação, verificação de cadastro e organização das atividades voluntárias.

Dados de doadores

Usuários que desejarem contribuir financeiramente poderão fornecer dados necessários para o processamento da doação, tais como:

  • Nome completo
  • E-mail
  • CPF ou CNPJ
  • Dados de pagamento (quando aplicável)

As transações financeiras podem ser processadas por plataformas de pagamento terceirizadas, responsáveis pela segurança e criptografia das informações financeiras.

A organização não armazena dados sensíveis de pagamento como número completo de cartão de crédito ou códigos de segurança.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados pessoais coletados podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • Cadastro e validação de voluntários
  • Comunicação com voluntários e doadores
  • Processamento de doações
  • Emissão de comprovantes de doação
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Melhoria dos serviços oferecidos pela organização
  • Prevenção a fraudes e garantia da segurança da plataforma

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas e de forma compatível com as atividades da organização.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário, nas seguintes situações:

  • Com plataformas de pagamento, para processamento de doações
  • Com prestadores de serviços tecnológicos responsáveis pela hospedagem e manutenção do site
  • Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias

A organização não comercializa, vende ou compartilha dados pessoais para fins comerciais.

5. Armazenamento e Segurança das Informações

A organização adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acessos não autorizados
  • Vazamentos
  • Perda de dados
  • Alteração indevida

Entre as medidas aplicadas estão:

  • Uso de conexões seguras (HTTPS)
  • Controle de acesso às informações
  • Armazenamento seguro em servidores confiáveis

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados
  • Acesso aos dados pessoais
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização ou exclusão de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados
  • Revogação do consentimento

O titular poderá exercer seus direitos entrando em contato através dos canais informados nesta política.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando também obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias nos processos ou adequações legais.

Recomenda-se que os usuários revisem esta página periodicamente.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, o titular poderá entrar em contato através do seguinte canal:

E-mail: asbiswiss@gmail.com
Responsável: Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

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